Aviso de Privacidade em Processos de Recrutamento da DLMR – Indústria de Confecções, Unipessoal Lda

A DLMR – Indústria de Confecções, Unipessoal Lda encontra-se empenhada em garantir a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais. O presente documento destina-se a assegurar a prestação de informação aos candidatos em processos de seleção e recrutamento da DLMR – Indústria de Confecções, Unipessoal Lda sobre o tratamento de dados pessoais que lhes dizem respeito, bem como as práticas de privacidade e segurança adotadas, com o objetivo de dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhe e trata em respeito com a legislação de proteção de dados pessoais.

1. Âmbito

O presente Aviso de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais que é efetuada pela DLMR – Indústria de Confecções, Unipessoal Lda no âmbito do processo de recrutamento e seleção para admissão de colaboradores. O tratamento de dados é necessário para concretizar todo o processo e etapas do recrutamento desde que o titular pretenda candidatar-se ao referido recrutamento.

Aplica-se a todas as candidaturas, quer espontâneas, quer de resposta a processos de recrutamento específicos.

Aplicam-se ainda às candidaturas apresentadas em suporte papel, quando dirigidas ao Departamento de Recursos Humanos da DLMR – Indústria de Confecções, Unipessoal Lda responsável pelos processos de recrutamento.

Aplica-se aos demais dados pessoais que o candidato venha a fornecer, por qualquer forma, a nós ou a entidade indicada para intervir no processo de recrutamento e seleção.

A DLMR – Indústria de Confecções, Unipessoal Lda poderá ainda proceder à recolha de informação respeitante ao candidato junto de fontes acessíveis ao público, organismos públicos e contactos disponibilizados pelo próprio candidato, para complementar e/ou confirmar a informação facultada pelo mesmo no âmbito de processo de recrutamento e seleção.

2. Dados Pessoais

Por dados pessoais deve ser entendida a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

           2.1 – Identificação do Responsável pelo Tratamento

A DLMR – Indústria de Confecções, Unipessoal Lda é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos Dados Pessoais dos Candidatos e, nesse âmbito, decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades para que os dados são tratados.

           2.2 – Que dados recolhemos

Nome, Endereço, Contacto Telefónico e de Email, Experiência Profissional, Habilitações Literárias, Número do Cartão de Cidadão, Número de Identificação Fiscal, Idade e os demais referidos na ficha de candidatura a ser preenchida pelo Candidato. Podemos, ainda, recolher dados pessoais por meio de terceiros, como empresas de recrutamento especializado, referências, empregadores anteriores, verificação de antecedentes de emprego, conforme permitido por lei.

           2.3 – As finalidades para o tratamento

Os Dados Pessoais em causa serão tratados para as finalidades de seleção e recrutamento do Candidato e, se selecionado, para integrar o quadro de colaboradores da DLMR – Indústria de Confecções, Unipessoal Lda no âmbito de uma relação de trabalho e/ou estágio. No caso de o Candidato não ser selecionado para a vaga que se candidatou, os dados pessoais recolhidos serão tidos em consideração, caso consinta, para futuras vagas que possam surgir e que se adequem ao perfil do Candidato.

           2.4 – Fundamentos de Licitude, de acordo com o art. 6º do RGPD

– Tratamento necessário para a execução do contrato no qual o titular é parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;

– Consentimento do titular dos dados.

           2.5 – Período de conservação

Os aludidos Dados Pessoais poderão ser conservados pela DLMR – Indústria de Confecções, Unipessoal Lda pelo tempo necessário à prossecução das finalidades acima referidas:

• Até ao máximo de um ano a contar (i) da submissão da candidatura através da qual foram fornecidos os referidos dados, no caso de se tratar de candidatura espontânea e de o Candidato não ter integrado qualquer processo de recrutamento da DLMR – Indústria de Confecções, Unipessoal Lda durante aquele período;
• Até ao máximo de cinco anos a contar (ii) do termo do processo de recrutamento em que a recolha dos referidos dados tenha ocorrido, caso o candidato não tenha sido contratado, no sentido de este vir a integrar outros processos de recrutamento que venham a ser criados e que se adequem ao perfil do candidato e às suas capacidades;
• Quando baseado no consentimento os dados serão conservados pelo período de cinco anos ou até ao momento em que o titular retire o consentimento.

 

           2.6 – Com quem partilhamos os seus dados

Os Dados Pessoais dos Candidatos poderão ser tratados por outras entidades a quem a DLMR – Indústria de Confecções, Unipessoal Lda tenha subcontratado o seu tratamento, designadamente, empresas de recrutamento especializado e empresas de trabalho temporário, contratadas para proceder à avaliação e seleção de candidaturas, entrevistas, verificação de habilitações ou outros dados dos candidatos.

           2.7 – Quais os seus direitos

O Candidato tem direito a solicitar, mediante pedido escrito dirigido ao Responsável pelos Recursos Humanos, através do contacto rgpd@dlmr.pt ou presencialmente através do preenchimento do Formulário de Exercício de Direitos do Titular de Dados Pessoais:

• O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos Dados Pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento;
• A correção ou atualização de Dados Pessoais inexatos ou desatualizados que lhe digam respeito;
• O tratamento de Dados Pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos;
• O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de Dados Pessoais que lhe digam respeito;
• A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de Dados Pessoais no que lhe diga respeito;
• Retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar, apenas, emconsentimento;
• Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamentode dados se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou de terceiro;
• O candidato pode, ainda, solicitar, informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar-lhe reclamações sobre o modo como os seus Dados Pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Endereço: D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa – Telefone: (+351) 213 928 400 – Fax: (+351) 213 976 832 – Endereço eletrónico: geral@cnpd.pt;    
• Alguns dados solicitados ao candidato, no âmbito do processo de recrutamento, poderão constituir requisito obrigatório na avaliação da candidatura para determinadas posições, pelo que, caso assim seja, a DLMR – Indústria de Confecções, Unipessoal Lda dará essa indicação ao candidato, informando-o de que, no caso de os mesmos não serem facultados, a análise da candidatura não poderá ser efetuada;
• A receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir;
• O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

 

3. Segurança

A DLMR – Indústria de Confecções, Unipessoal Lda implementou padrões de segurança técnicas, operacionais e organizativas, através de políticas, procedimentos e controles internos, com vista à proteção dos dados pessoais contra perda, uso indevido, alteração ou destruição. Somente as pessoas autorizadas da DLMR – Indústria de Confecções, Unipessoal Lda e dos nossos provedores de serviços terceirizados têm acesso a dados pessoais, com obrigação de tratar essas informações como confidenciais. Apesar dessas precauções, não podemos garantir que pessoas não autorizadas não terão acesso aos seus dados pessoais.

Contacto: Para esclarecimentos adicionais sobre este Aviso entre em contacto connosco no seguinte endereço rgpd@dlmr.pt ou presencialmente no Departamento dos Recursos Humanos.

Alterações ao Aviso de Privacidade para Recrutamento: A DLMR – Indústria de Confecções, Unipessoal Lda reserva-se no direito de, a qualquer momento, reajustar ou alterar o presente Aviso de Privacidade. Por conseguinte, aconselhamos que consulte o nosso site onde estas informações estarão a todo o tempo atualizadas.

 

 

Contacto: rgpd@dlmr.pt

Data de publicação: 22 de novembro de 2024

Data da última revisão: 30 de outubro de 2024

Responsável pelo Tratamento: DLMR – Indústria de Confecções, Unipessoal Lda