Terms of service

Leia atentamente os seguintes Termos e Condições antes de utilizar o website.

Os presentes termos e condições estabelecem as condições que determinam o uso deste site www.dielmar.pt e a compra por qualquer cliente (“comprador”) de produtos através do mesmo à Startius, Lda, pessoa coletiva 514802162, com sede Rua das Rãs, 36; 4760-723 Ribeirão, Portugal.

Adverte-se que os presentes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento, sendo da responsabilidade do Utilizador a realização de uma leitura periódica, uma vez que, as condições vigentes no momento da utilização do site ou da celebração do Contrato (conforme definido a seguir) são as aplicáveis.

 

ACEITAÇÃO

1) A celebração de contratos de compra e venda de produtos Dielmar pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais por parte do Utilizador.

 2) Ao aceitar as Condições Gerais, o Utilizador confirma que leu as Condições Gerais, tem capacidade jurídica para as aceitar e para celebrar o contrato de compra e venda de produtos Dielmar.

3) As informações contidas nestes Termos não são uma proposta de venda, mas um mero convite à negociação. Nenhum contrato relativo aos produtos mencionados será celebrado entre a Startius, Lda. e o utilizador sem que a encomenda seja aceite pelo primeiro (independentemente de ter ou não sido efetuado um débito na conta do utilizador). Se o pedido não for aceite após a cobrança ser feita na conta do usuário, o valor será reembolsado integralmente.

Ao efetuar uma encomenda no presente website, o Cliente consente no tratamento dos seus dados pessoais nos termos previstos na política de privacidade e, declara e garante à Dielmar que todos os dados fornecidos à Dielmar são verdadeiros e completos e, que comunicará de imediato, por escrito, qualquer atualização dos dados transmitidos que eventualmente ocorra. Ao efetuar uma encomenda no presente website, o cliente declara que age em nome e por conta própria.

 

ENCOMENDA

Todas as encomendas submetidas por si estão sujeitas à nossa aceitação. Uma vez efetuada a sua encomenda, nós a reconheceremos por e-mail ("Confirmação de encomenda"). Esta Confirmação de Encomenda não significa, contudo, que a sua encomenda tenha sido aceite. Podemos optar por não aceitar a sua encomenda, no todo ou em parte, sem qualquer responsabilidade para consigo. Exemplos de não aceitação das suas encomendas são os seguintes:

• O produto já não se encontrar disponível por rutura de stock. Nestes casos os pagamentos serão devolvidos ou será colocada à disposição do cliente a troca por outro produto;
• A informação de faturação não ser correta ou verificável;
• A encomenda ser sinalizada pelos Sistemas de Segurança automáticos como uma encomenda incorreta ou uma encomenda suscetível de fraude;
• O pagamento não ser reconhecido num período de 3 dias de calendário após a aceitação da encomenda;
• Se existirem indícios de que o consumidor tem idade inferior a 18 anos;
• Há um erro no preço afixado;
• Se não for possível entregar a encomenda no respetivo endereço;
• As encomendas estiverem incompletas ou incorretas;
• Atividades fraudulentas, ilegais ou não autorizadas, incluindo aquisições suspeitas para fins comerciais
• Existirem indícios de uso indevido/abusivo na Loja Online ou com processos de encomenda, troca e entrega, de forma única ou reiterada por parte do cliente.

A Dielmar informará, por email, as razões pelas quais o contrato de venda não foi efetuado.

 

PREÇOS

1) Todos os preços dos produtos Dielmar no nosso site www.dielmar.pt, incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à taxa de 23% ou à taxa que, a qualquer momento, resulte das disposições legais em vigor. O IVA total a pagar pelo Usuário será indicado na fatura a ser enviada ao Usuário.

2) Os preços dos produtos Dielmar, bem como, as suas características estão sujeitas a alterações, sem aviso prévio pela Startius Lda. No entanto, tais alterações serão divulgadas no site www.dielmar.pt com o objetivo de manter os utilizadores informados, pelo que se entende que o Utilizador os conhecia antes da execução da encomenda.

3) Havendo algum erro no preço dos produtos solicitados, a Startius Lda ou o Utilizador pode, a qualquer momento, até ao envio dos produtos, cancelar o pedido de encomenda.

4) Os preços estão sempre sujeitos a validação final de acordo com a fatura emitida para a compra.

FORMAS DE PAGAMENTO E SEGURANÇA

1) Para promover a privacidade e segurança dos documentos e informações transmitidos pela Internet, o Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através da entidade geradora de pagamento Paypal, MBway, Referência Multibanco e Cartão de Crédito;

2) A Dielmar não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio de pagamento que não os anteriormente descritos, se o fizer, não poderemos ser responsabilizados pelos danos que possam advir.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O direito de propriedade intelectual sobre o presente website, assim como o seu conceito e os seus conteúdos, nomeadamente texto, imagem, som, pertence à Dielmar. O cliente apenas poderá fazer uso do website para fins pessoais como consumidor. É estritamente proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos, identidade de imagem ou ideias para fins comerciais ou a sua distribuição ou incorporação em qualquer outro local físico ou online, qualquer que seja o formato.

 

MODIFICAÇÕES DAS CONDIÇÕES GERAIS

A Startius Lda reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as presentes Condições Gerais, após notificação, considerando-as como eficazes após publicação no site www.dielmar.pt

 

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

1) As presentes Condições Gerais estão sujeitas à Lei Portuguesa.

2) Quaisquer questões ou litígios decorrentes das presentes Condições Gerais ou dos contratos a que se aplicam ou fazem parte, nomeadamente quanto à sua validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento, serão submetidos à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

3) Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a um Órgão de Resolução Alternativa de Litígios, sendo o Centro de Arbitragem de Conflitos do Consumidor geralmente responsável pelo domicílio do consumidor. 

Está também à disposição do consumidor uma plataforma europeia de resolução de litígios online, acessível através da Internet site: http://ec.europa.eu/consumers/odr/

QUALIDADE E GARANTIA

Os detalhes de cada produto vendido em www.dielmar.com encontram-se na sua respetiva página de produto, salvo erro de transcrição. Os produtos oferecidos para venda no site podem não corresponder exatamente ao vestuário real em termos de imagem e cor, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

Todos os produtos têm a sua etiqueta de identificação anexada. Não remova a etiqueta do produto caso queira devolver ou trocar o produto adquirido. Caso pretenda exercer o direito de devolução dos produtos comprados, a Dielmar tem o direito de não aceitar a devolução de produtos sem a etiqueta correspondente, ou que tenham sido utilizados, danificados ou alterados em relação ao seu estado original.